Política de Privacidade

Controlador e escopo de aplicação

A Urna Digital Teleios é uma plataforma eletrônica de votação destinada a instituições, igrejas, associações e demais organizações que desejam realizar eleições de forma segura e auditável. Esta política se aplica a todo tratamento de dados pessoais realizado no contexto do uso do sistema, seja por eleitores, gestores de eleição ou demais usuários autorizados.

Ao utilizar o sistema, você declara estar ciente desta Política de Privacidade e concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito neste documento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Dados pessoais coletados

Os dados coletados pela Urna Digital Teleios variam de acordo com o seu perfil de uso (eleitor ou gestor) e com a configuração específica de cada eleição. Em geral, podem ser tratados os seguintes tipos de dados:

Tratamento de dados e finalidades

A Urna Digital Teleios trata os dados pessoais sempre com base em fundamentos legais previstos na LGPD, tais como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse do controlador e das instituições que utilizam a plataforma. As principais finalidades do tratamento são:

• Permitir o cadastro e autenticação de eleitores e gestores
• Viabilizar a criação, configuração e gestão de eleições eletrônicas
• Garantir a integridade, sigilo e auditabilidade dos votos registrados
• Gerar relatórios e registros necessários para auditoria das eleições
• Comunicar informações relevantes sobre o processo de votação, como confirmação de voto e divulgação de resultados

Privacidade do voto

O sistema Urna Digital Teleios foi projetado para preservar ao máximo a privacidade do voto. As cédulas de votação são protegidas por mecanismos criptográficos e não são associadas de forma direta à identidade do eleitor nos resultados divulgados. O voto individual não é revelado publicamente e não é utilizado para fins de perfilhamento ou análise comportamental.

Para fins de segurança e auditoria, podem ser mantidos registros técnicos que indiquem que um determinado eleitor participou de uma eleição, bem como a data, hora e identificadores técnicos de seu voto, sem que o conteúdo da escolha realizada seja exposto.

Compartilhamento de dados

A Urna Digital Teleios não vende dados pessoais e não utiliza informações para fins de publicidade ou rastreamento comercial. O compartilhamento de dados é restrito às seguintes situações:

• Com a instituição responsável pela eleição, para fins de gestão e auditoria do processo
• Com provedores de infraestrutura tecnológica estritamente necessários para operação da plataforma
• Quando exigido por autoridade competente, em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial

Nesses casos, o compartilhamento é sempre limitado ao mínimo necessário para atingir a finalidade específica, observando-se os princípios da necessidade e proporcionalidade.

Segurança da informação

A segurança da informação é um pilar central da Urna Digital Teleios. São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, tais como:

• Uso de criptografia na transmissão e armazenamento de informações sensíveis
• Controle de acesso baseado em perfis de usuário e autenticação segura
• Registro de logs de segurança e monitoramento de atividades suspeitas
• Backups periódicos e procedimentos de recuperação em caso de incidente

Prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, para atender a requisitos legais ou regulatórios aplicáveis e para permitir a auditoria das eleições realizadas. Após esse período, sempre que possível, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

Direitos dos titulares de dados

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais possuem, dentre outros, os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela Urna Digital Teleios:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
• Acesso aos dados pessoais armazenados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o consentimento for a base legal utilizada

O exercício desses direitos poderá ser solicitado por meio dos canais de contato indicados ao final desta política, observados os limites técnicos e legais aplicáveis à natureza do sistema de votação eletrônica.

Conformidade com a LGPD

A Urna Digital Teleios busca estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, adotando práticas de privacidade alinhadas aos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Sempre que necessário, esta Política de Privacidade poderá ser revisada para refletir atualizações legais, regulatórias ou de melhoria contínua do serviço.

Dúvidas, solicitações e contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de seus dados pessoais ou desejar exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, entre em contato pelos canais abaixo:

Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir melhorias na plataforma, mudanças legislativas ou regulatórias e ajustes em nossos processos internos. A versão mais recente estará sempre disponível neste endereço eletrônico.